Introdução
Ao utilizar ou visitar o “website” alojado em https://www.misterolsen.com/ (“Mister Olsen”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, hiperligações, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços (em conjunto, incluindo os Conteúdos, os “Serviços”) através dela disponibilizados, está, enquanto utilizador ou visitante dos mesmos (“Utilizador”), a concordar com, e a aceitar, os presentes Termos de Uso (“Termos de Uso”).
Através do Site, o Mister Olsen dá ao Utilizador acesso aos Serviços por si disponibilizados. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novos conteúdos, ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.
Obrigações e Responsabilidades Gerais do Utilizador.
O Mister Olsen reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, limitando-se a colocar as alterações “online” no Sítio “web”, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. O uso do Sítio “web” depois da publicação das alterações constitui a aceitação da redação atualizada dos Termos de Uso. Caso não esteja de acordo com as alterações efetuadas ou, de modo geral, com os Termos de Uso, deve deixar, de imediato, de utilizar o Sítio “web” e os Serviços.
Ao aceder, utilizar e descarregar materiais do Site, o Utilizador concorda, em seu nome e/ou em representação da entidade em nome de quem estiver a atuar, cumprir pontualmente com o disposto nos presentes Termos de Uso, garantindo ter poderes para atuar em nome do terceiro que representa, se for esse o caso.
Está expressamente vedado o acesso aos Serviços por quaisquer outros meios que não através da interface disponibilizada pelo Mister Olsen, bem como o acesso (ou tentativa de acesso) ao Site e/ou aos Serviços através de meios automatizados (incluindo o uso de scripts ou web crawlers).
Está proibida a utilização do Sítio “web” para outros fins que não aqueles a que o Sítio “web” se destina, incluindo fins ilegais ou quaisquer outros que possam ser considerados prejudiciais para a imagem do Mister Olsen no mercado. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
É também proibido ao Utilizador criar ou introduzir neste Site quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou aconselhar terceiros a fazê-lo.
Direitos e Obrigações de Mister Olsen
A Mister Olsen reserva-se o direito de:
- Modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso a todo o tempo;
- Modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia a todo o tempo;
- Modificar, substituir, recusar acesso ao Sítio “web” e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente.
Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Sítio “web” ou da data do envio de eventuais comunicações.
Propriedade Intelectual e Direitos da Personalidade
Titularidade
Toda a informação contida no Sítio “web” e nos Serviços e todos os dados e informações compilados pelo Mister Olsen a este associados (tais como ficheiros de dados, texto escrito, software, música, ficheiros de áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens) aos quais tenha acesso como parte dos Serviços ou através da sua utilização, são considerados conteúdos do Mister Olsen.
Não obstante, o Mister Olsen poderá exibir conteúdos de terceiros que serão referenciados e citados através da referência da titularidade do conteúdo partilhado assim como a introdução de uma ligação para o conteúdo original. Esses serão considerados conteúdos dos seus criadores e detentores dos respectivos direitos legais.
Não é permitido ao Utilizador modificar, locar, comodatar, mutuar, vender, distribuir ou criar uma obra derivada com base nos referidos conteúdos (parcial ou totalmente), a menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito para o efeito pelo Mister Olsen ou por terceiros que detenham a respetiva propriedade intelectual e direitos da personalidade.
O Utilizador reconhece e concorda que o Mister Olsen detém todos os direitos de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registados ou não e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir) relativos aos Serviços. O Mister Olsen detém todos os direitos não concedidos expressamente ao Utilizador nos presentes Termos de Uso.
O Utilizador concorda ainda em não remover, ocultar nem alterar quaisquer avisos de direitos de propriedade intelectual (incluindo avisos de direitos de autor e de marcas comerciais) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.
Marcas e Afins
A menos que tenha expressamente sido autorizado pelo Mister Olsen a fazê-lo, nada nos Termos de Uso confere ao Utilizador o direito de utilizar qualquer das marcas registadas, marcas comerciais, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínios e outras características de marca distintivas do Mister Olsen.
Exclusão de Garantias
A utilização, pelo utilizador, do sítio “web”, dos serviços, bem como de quaisquer materiais descarregados é feita por sua conta e risco exclusivos, sendo o Utilizador exclusivamente responsável por quaisquer danos emergentes e lucros cessantes causados ao equipamento no qual efetue a utilização ou visualização do sítio “web”, dos serviços e dos materiais aí disponíveis.
Para facilitar a acessibilidade do utilizador, o Mister Olsen pode incluir hiperligações para sítios “web” na “internet” que sejam detidos ou operados por terceiros. Quando utilizar as hiperligações para esses sítios “web” de terceiros, o Utilizador deve rever e aceitar as regras desse sítio “web” antes de o utilizar. O Utilizador deve também aceitar que o Mister Olsen não controla o conteúdo desse sítio “web” e não pode assumir qualquer responsabilidade pelos materiais criados ou publicados por esses sites de terceiros. Além disso, uma hiperligação para um sítio “web” que não seja do Mister Olsen não significa que esta apoie o sítio “web” ou os produtos e serviços aí referenciados.
Caso discorde, parcial ou totalmente, do sítio “web” ou dos serviços, ou ainda dos Termos de Uso, dispõe apenas da faculdade de deixar de utilizar o sítio “web” ou os serviços, conforme aplicável.
Disposições Genéricas
Prevalência
Em caso de conflito entre os Termos de Uso e outras disposições específicas ou termos e condições específicos existentes no sítio “web”, relativos a determinados materiais, estes devem prevalecer.
Exercício de Direitos
O não exercício ou a não aplicação imediata de direitos, ou disposições pela Mister Olsen, previstos nos Termos de Uso, não deve ser interpretado como uma renúncia aos mesmos.
Integralidade
Os Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Utilizador e o Mister Olsen relativamente à utilização e consulta, por aquele, do sítio “web” e dos Serviços, e regulam a utilização destes (excluindo quaisquer Serviços que possam ser fornecidos pelo Mister Olsen no âmbito de um contrato escrito em separado), substituindo na íntegra quaisquer acordos anteriores estabelecidos entre o Utilizador e o Mister Olsen em relação ao sítio “web” e aos Serviços.
Redução
A invalidade, declarada por sentença judicial ou arbitral transitada em julgado, de alguma disposição dos Termos de Uso não determina a invalidade das demais, reservando o Mister Olsen o direito, se for caso disso, de modificar os Termos de Uso em conformidade de forma a suprir a invalidade.
Lei e Foro Aplicáveis
Os Termos de Uso, bem como a relação do Utilizador com o Mister Olsen de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis portuguesas. O Utilizador e o Mister Olsen concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis. Não obstante o referido, o Mister Olsen pode vir a aplicar medidas cautelares (ou de tipo equivalente de compensação legal urgente) em qualquer jurisdição.